Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — CONSULPAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg434386
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Libras
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes e garantias para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
- AA LBI considera pessoa com deficiência apenas aquela que apresentar impedimento físico de natureza permanente, excluindo deficiências sensoriais e intelectuais.
- BA LBI estabelece que é dever apenas do Estado assegurar a acessibilidade, sendo facultativa para empresas privadas.
- CA LBI garante à pessoa com deficiência o direito à acessibilidade em serviços de comunicação, incluindo a oferta de recursos de tecnologia assistiva.
- DA LBI prevê que a inclusão escolar é obrigatória apenas na rede pública, não abrangendo instituições privadas.
- EA LBI determina que adaptações razoáveis só devem ser implementadas quando não implicarem custos adicionais à instituição.