Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg434407
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor: Anos Iniciais
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a convivência familiar e comunitária, analise as sentenças a seguir:I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.Agora, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas III está correta.
- DApenas IV está correta.
- ETodas as alternativas estão corretas.