Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — CONSULPAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg434427
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:
- AA família do aluno ou tutor legal, que deve provê-los conforme suas condições.
- BAs ONGs e organizações especializadas em parcerias com escolas públicas.
- CA escola e órgãos públicos competentes, que devem garantir o fornecimento de tecnologias conforme a necessidade.
- DOs professores e gestores escolares, sem outras articulações com o poder público.
- EOs alunos em fase de conclusão escolar, priorizando tecnologias para transição ao mercado de trabalho.