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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg434432
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Itapoá - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Profissional de Apoio Escolar
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser assegurada em todos os ambientes e serviços. No contexto escolar, o direito à educação inclusiva é garantido pela lei por meio de:
  1. AMatrícula obrigatória em instituições especializadas para melhor atender às especificidades de cada deficiência.
  2. BAcessibilidade plena, com provisão de recursos de tecnologia assistiva e adaptações curriculares, sempre que necessário, para garantir a inclusão no ensino regular.
  3. CMedidas que priorizam o ensino a distância para pessoas com deficiência que apresentem dificuldades severas de locomoção.
  4. DExclusão do aluno do ensino regular caso não existam condições adequadas na escola para atender às suas necessidades.
  5. EAtendimento especializado como única modalidade disponível para pessoas com deficiência, em substituição ao ensino regular.
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GabaritoB — Acessibilidade plena, com provisão de recursos de tecnologia assistiva e adaptações curriculares, sempre que necessário, para garantir a inclusão no ensino regular.

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