Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg434439
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
Conforme o ECA, é direito da criança e do adolescente receber acesso gratuito à educação, incluindo atendimento especializado para estudantes que necessitam de apoio. A política educacional que reforça esse dispositivo e deve ser implementada pelas escolas é:
- AA criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com necessidades educacionais especiais, para facilitar o atendimento especializado.
- BA adoção de metodologias universais de ensino, focadas no desempenho geral da sala, com intervenções secundárias para os alunos que apresentem desafios.
- CO fornecimento sistemático de atividades padronizadas para todos os alunos, independente de suas especificidades pedagógicas.
- DA terceirização de serviços educativos voltados a alunos com deficiência, priorizando organizações que não demandem alterações curriculares.
- EA instituição de Salas de Recursos Multifuncionais, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), articulado ao ensino regular.