Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg434474
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (Para Atuação no Magistério)
Considere o caso em hipótese:Uma aluna do 8º ano contesta o resultado de uma avaliação de História, alegando critérios pouco claros e pede revisão formal. A direção nega dizendo que “a escola não é obrigada a aceitar recursos discente”.Nesse contexto, o que determina o ECA? Assinale a alternativa CORRETA:
- AO ECA garante apenas o direito de acesso à escola, não alcança avaliação.
- BA escola decide soberanamente e não precisa prever procedimentos de revisão.
- CO estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, com garantia de recursos, conforme regulamento escolar.
- DA contestação só é possível mediante ação judicial.
- EO direito de recurso vale somente no Ensino Médio.