Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg434477
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (Para Atuação no Magistério)
Considere o caso hipotético a seguir:Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser:
- ANotificar exclusivamente o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar só atua em crianças menores de 12 anos.
- BComunicar formalmente o Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas/evasão e os indícios de maus-tratos, após esgotados os recursos escolares.
- CAguardar 30 dias para nova tentativa de contato familiar antes de qualquer comunicação externa.
- DEncaminhar o aluno diretamente para matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem acionar a rede de proteção.
- ESolicitar à psicóloga que emita um laudo clínico confirmando negligência para anexar ao prontuário.