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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPAM 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg434530
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
O direito de superfície, concedido pelo proprietário urbano a outrem, apresenta regras específicas sobre uso, responsabilidades e extinção. O direito de superfície se extingue:
  1. AExclusivamente pelo decurso do tempo estipulado no contrato, independentemente de descumprimento de obrigações ou alteração da destinação do terreno.
  2. BApenas mediante acordo entre as partes, sendo necessária indenização proporcional pelas benfeitorias realizadas, independentemente da destinação do imóvel.
  3. CCom a simples morte do superficiário, transmitindo automaticamente os direitos a terceiros sem observância do contrato ou registro em cartório.
  4. DPelo advento do termo ou pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário, incluindo a destinação diversa do terreno antes do termo final do contrato.
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GabaritoD — Pelo advento do termo ou pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário, incluindo a destinação diversa do terreno antes do termo final do contrato.

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