Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPAM 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg434566
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano
O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, a pena prevista é:
- AReclusão, de três a quinze anos, cumulada obrigatoriamente com multa.
- BDetenção, de dois a cinco anos, com possibilidade de substituição por restritiva de direitos.
- CReclusão, de quatro a dez anos, acrescida de perda automática do cargo público.
- DReclusão, de dois a doze anos, além de multa.