Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CONSULPAM 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg434568
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:
- AFundação pública vinculada ao Congresso Nacional, com sede no Rio de Janeiro e prazo de funcionamento renovável a cada dez anos.
- BAutarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com foro estadual e duração limitada, restrita a regulamentar setores industriais estratégicos.
- CEmpresa pública de capital misto, com sede em Brasília, atuação prioritária no Distrito Federal e competência renovável por lei específica.
- DAutarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, duração indeterminada e abrangência nacional.