Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — CONSULPAM 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg434726
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando o salário-maternidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.
- AEm caso de aborto não-criminoso e parto de natimorto, a licença-maternidade será concedida por 30 (trinta) dias, período pelo qual a servidora fará jus ao salário-maternidade proporcional ao referido período.
- BO salário-maternidade não pode ser cumulado com benefícios de aposentadorias e auxílio-doença.
- CO salário-maternidade não poderá ser acumulado com recebimento de salário-família.
- DA licença-maternidade terá início na data do parto, podendo, a critério da servidora, ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação.
- EO salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual à primeira remuneração do cargo efetivo ocupado pela servidora, incidindo a contribuição previdenciária sobre tal valor.