Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — CONSULPAM 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
Código
qg434727
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Itapoá - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Sobre o salário-família, que está normatizado no regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO salário-família é devido ao servidor ativo, por filho menor de qualquer condição, até 12 (doze) anos de idade.
  2. BQuando o pai e a mãe forem servidores públicos municipais e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles e, quando separados, será pago ao que estiver na guarda de cada qual dos dependentes.
  3. CAo pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais.
  4. DAs cotas do salário-família não serão incorporadas para qualquer efeito ao vencimento ou ao benefício, não servindo de base para qualquer contribuição.
  5. EO salário-família é devido mensalmente ao servidor ativo, com base na previdência geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O salário-família é devido ao servidor ativo, por filho menor de qualquer condição, até 12 (doze) anos de idade.

Link permanente: /questoes/qg434727