Questão de Legislação de Trânsito — Condução de veículos por motoristas profissionais — CONSULPLAN 2025
Legislação de TrânsitoCondução de veículos por motoristas profissionais
- Código
- qg434798
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte
Devido à realização de uma obra emergencial em via arterial de Indaiatuba, a linha municipal de ônibus urbano teve seu itinerário desviado provisoriamente por determinação da Secretaria Municipal de Transportes. O motorista, ao receber a ordem, deve considerar aspectos técnicos e legais ligados ao planejamento e operação do transporte público. Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e em princípios de operação do transporte coletivo, assinale a afirmativa correta.
- AA responsabilidade do motorista se limita estritamente à condução segura do veículo, não cabendo a ele comunicação sobre alterações de itinerário ou informações aos passageiros, que devem ser prestadas exclusivamente pelo órgão gestor.
- BEm situações excepcionais como desvios de rota, o motorista deve priorizar a pontualidade do itinerário sobre os protocolos de segurança, pois o atraso na operação compromete a regularidade e pode gerar penalidades administrativas automáticas.
- CO motorista não tem competência legal para alterar pontos de parada no itinerário desviado, ainda que considere haver locais mais acessíveis. Essa decisão é exclusiva do órgão gestor de transporte, cabendo ao motorista apenas cumprir as determinações recebidas.
- DCabe ao motorista cumprir a rota emergencial validada pela autoridade de transporte, manter comunicação constante com a central de operação e garantir a segurança e acessibilidade dos passageiros, inclusive nos pontos adaptados, zelando pela informação clara à população transportada.