Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CONSULPLAN 2025
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qg434802
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte
Considere que um motorista da prefeitura de Indaiatuba deve executar suas funções respeitando as normas legais e os princípios éticos que orientam sua profissão. Ele recebe a tarefa de transportar um grupo de idosos até um posto de saúde e, em outro momento, conduzir crianças a um evento educativo. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.Está correto o que se afirma apenas em
- AI, II, III e VI.
- BI, III, IV e V.
- CII, IV, V e VI.
- DI, II, III, IV e VI.