Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — CONSULPLAN 2025
Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
- Código
- qg434804
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte
Durante uma obra em via pública do município de Indaiatuba, ocorreu um acidente de trânsito em razão da ausência de sinalização temporária adequada. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas aplicáveis:
- AApenas o responsável técnico da obra responde pelos danos, sendo desnecessária a atuação ou fiscalização do órgão de trânsito, nos termos do CTB.
- BO CTB não prevê qualquer responsabilidade do poder público quanto à sinalização de obras viárias, que recai exclusivamente sobre a empresa contratada.
- CO condutor envolvido assume integralmente a responsabilidade pelo acidente, pois deve manter total domínio do veículo em qualquer circunstância, ainda que a sinalização esteja ausente.
- DO órgão executivo de trânsito do município, responsável pela via, possui o dever de garantir a implantação e fiscalização da sinalização temporária, respondendo objetivamente por omissão, sem prejuízo da responsabilidade da empresa executora da obra, contra a qual poderá propor ação regressiva.