Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONSULPLAN 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg434869
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
Durante visita técnica em uma comunidade de alta vulnerabilidade social, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) identificou uma família na qual três crianças, com idades entre 8 e 12 anos, estavam fora da escola e trabalhando em feiras livres da cidade para complementar a renda familiar. A mãe, desempregada e sozinha com os filhos, alegou que a situação era temporária e que não havia conseguido vaga na escola mais próxima. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que melhor expressa a atuação adequada do profissional frente a essa situação hipotética, considerando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança.
- AA escola deverá, de forma autônoma, comunicar o juizado da infância e juventude sobre a situação, encerrando sua responsabilidade ao efetuar a denúncia, conforme estabelece o ECA.
- BA ação mais adequada consiste no acionamento do Ministério Público para responsabilização penal imediata da família, com base no ECA, que prevê sanções quando os pais não cumprem seus deveres legais.
- CDeve-se priorizar a notificação ao Conselho Tutelar, para que determine o acolhimento das crianças em instituição adequada, a fim de resguardar sua integridade física e moral, conforme prerrogativas do ECA.
- DA ação mais adequada consiste na articulação entre os equipamentos públicos, acionando o Conselho Tutelar para aplicação das medidas protetivas previstas, bem como na garantia do acesso à educação e à proteção integral.