Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — CONSULPLAN 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg434928
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Procuradoria
Jaqueline ajuizou ação indenizatória em desfavor do município de Indaiatuba pleiteando que o réu fosse condenado a lhe pagar a quantia de R$ 178.000,00. Após o regular trâmite do procedimento cognitivo, incluindo o trâmite perante os Tribunais Estaduais e Superiores em razão da interposição de recursos, o referido município foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 150.000,00 por decisão judicial que passou em julgado. Jaqueline, portanto, requereu o cumprimento de sentença para ver seu crédito satisfeito. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o município de Indaiatuba será intimado no prazo de, para:
- A30 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
- B15 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
- C30 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, não estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
- D15 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, não estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.