Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg434934
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Procuradoria
O Tribunal de Justiça Estadual julgou improcedente ADI contra lei estadual, reconhecendo sua compatibilidade com a Constituição Estadual, em norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988. Anos depois, já após o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça Estadual, ajuizou-se ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mesma lei, com parâmetro na Constituição Federal de 1988. Considerando os precedentes dos Tribunais Superiores sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
- AO STF não pode reapreciar a questão, pois já houve coisa julgada no âmbito estadual.
- BO STF poderá apreciar, pois sua competência prevalece sobre a coisa julgada estadual.
- CO STF só poderia julgar se a decisão estadual reconhecesse a inconstitucionalidade da lei sob questionamento.
- DO julgamento estadual impede nova análise em decorrência da coisa julgada, salvo se houver lei superveniente.