Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — CONSULPLAN 2025
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- qg434969
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil - Masculino
João Ernesto, guarda municipal da cidade de Indaiatuba, durante seu turno de trabalho, após verificar que um cidadão estava estacionado em local incorreto, aproximou-se e para ele proferiu palavras de cunho racial. Em razão de tal conduta, João Ernesto fora condenado a dois anos e oito meses de reclusão e treze dias-multa por injúria racial. Sabe-se que, segundo a Lei Federal nº 7.716/1989, e suas alterações, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público. Tais efeitos:
- ASão automáticos, devendo ser declarados na sentença.
- BNão são automáticos, não podendo ser declarados na sentença.
- CNão são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
- DSão autoaplicáveis de ofício, se assim entender a autoridade superior, independentemente de processo administrativo disciplinar ou processo judicial.