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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CONSULPLAN 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg435009
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
Uma empresa estrangeira oferece serviços de redes sociais para usuários brasileiros, com site em português e campo para CPF no cadastro. Considerando o exposto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
  1. ANão se aplica, pois a empresa está sediada fora do Brasil.
  2. BSe aplica, pois há oferta de serviços a indivíduos localizados no Brasil.
  3. CSe aplica apenas se os dados forem armazenados em servidores brasileiros.
  4. DSe aplica apenas se houver coleta física de dados de brasileiros residentes no Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se aplica, pois há oferta de serviços a indivíduos localizados no Brasil.

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