Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg435010
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Durante auditoria em determinado município, foi identificado que um servidor público recebia remuneração em montante considerável, somando vencimentos e vantagens pessoais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AO teto remuneratório municipal é o subsídio dos vereadores.
- BA remuneração não pode exceder o subsídio mensal do prefeito.
- CA remuneração é válida, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
- DO servidor pode receber acima do teto se acumular a remuneração do cargo com pensão por morte.