Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg435012
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Administração Pública do município de Indaiatuba teve ciência, por meio de comunicações em redes sociais, sobre a ocorrência de manifestação política em locais abertos ao público, em mesma data, local e horário de outra manifestação previamente marcada por um adversário político. De acordo com a Constituição Federal, a manifestação é:
- AIlegal, pois depende de autorização prévia.
- BIlegal, caso tenha objetivo de frustrar a outra manifestação.
- CLegal, e pode ocorrer independentemente de aviso prévio à autoridade competente.
- DLegal, tendo em vista que é direito constitucional fundamental independentemente do objetivo.