Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — CONSULPLAN 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg435058
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca das disposições do CPC/2015 que regem o inventário e a partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a afirmativa correta.
- AA partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente poderá ser alterada por meio de ação rescisória.
- BO testamenteiro detém a primazia para exercer a inventariança, caso lhe tenha sido confiada a administração do espólio.
- CNos procedimentos de inventário propriamente dito, o juiz é competente para decidir acerca de pedido de isenção de imposto.
- DO processo de inventário e partilha deve ser instaurado no prazo de seis meses contados da abertura da sucessão e concluído em até doze meses, podendo esses prazos serem prorrogados pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte uma única vez.