Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — CONSULPLAN 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg435061
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Regina e Mário viveram em união estável na cidade de Curitiba-PR. Eles não tiveram filhos. Em 2022, Mário faleceu. Seu único parente vivo era seu pai, Artur, residente em Salvador-BA. Após o falecimento, Regina, que atualmente mora em Goiânia-GO, decidiu ingressar com ação de reconhecimento de união estável post mortem para garantir seus direitos sucessórios. À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta quanto ao foro competente para o ajuizamento da ação.
- AO foro competente é o do último domicílio do casal, em Curitiba-PR.
- BO foro competente é o do atual domicílio da autora, em Goiânia-GO.
- CO foro competente é o do domicílio do pai sobrevivente, em Salvador-BA.
- DA autora pode escolher livremente entre Curitiba-PR, Salvador-BA ou Goiânia-GO, em razão da regra de competência concorrente.