Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CONSULPLAN 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg435159
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Educação (TDE)
Existem princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. A respeito de referidos princípios, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ ilegal o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- BDevem ser adotadas medidas que previnam a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- CO tratamento de dados pessoais deve ter propósitos legítimos, específicos e explícitos, que devem ser informados ao titular.
- DNo tratamento de dados pessoais, deve se buscar o máximo necessário, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e excessivos em relação às finalidades a que se destinam.