Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPLAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg435165
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Educação (TDE)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define, de forma geral, os direitos e os deveres do cidadão brasileiro, que, salvo exceções, devem ser aplicados a todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia política. Sobre os direitos dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.