Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CONSULPLAN 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg435174
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Educação (TDE)
João, servidor efetivo, foi designado para cargo em comissão na estrutura da SEE/MG, com atribuições voltadas à gestão do pessoal do magistério público. Visando à devida preparação para o novo cargo, procurou Hércules, seu amigo que ocupa o mesmo cargo, a fim de adquirir informações a respeito do Estatuto do Magistério – Lei Estadual nº 7.109/1977. Contudo, das quatro afirmações prestadas por Hércules a seguir elencadas, somente uma é correta; assinale-a.
- AConsidera-se “turma” o conjunto de alunos sob a regência de um professor.
- BÉ vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários.
- CNão integram o magistério o pessoal que exerce a supervisão, a orientação, a administração educacional, a inspeção e a direção no sistema estadual de ensino.
- DO pessoal do magistério está dispensado da observância do regime disciplinar previsto, seja no Estatuto do Magistério ou no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, considerando a plena liberdade de cátedra a ele atribuída.