Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COSEAC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg435235
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A respeito das universidades, a Constituição Federal prevê que elas
- Aadmitem o acesso ao ensino obrigatório e gratuito na condição de direito privado objetivo.
- Bestão sujeitas à progressiva restrição do ensino superior gratuito, com a consequente ampliação de oferta de vagas em instituições privadas, no prazo de dez anos a contar da publicação da Emenda Constitucional no 59, de 11 de novembro de 2009.
- Cgozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
- Dtêm o dever legal de separar ensino, pesquisa e extensão.
- Esão obrigadas a admitir, em seu quadro de pessoal, pelo menos 5% (cinco por cento) de professores, técnicos ou cientistas estrangeiros.