Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COSEAC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg435237
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Um aluno de uma universidade pública federal necessita acessar informações relativas a ele, constantes do banco de dados da universidade. Ocorre que, realizado o pedido formal administrativamente junto à seção específica na instituição, o pedido foi recusado, em decisão que denegou os argumentos expostos. Diante da negativa, o referido aluno buscou um advogado, que ajuizou ação específica para acesso aos dados pleiteados. A referida ação chama-se
- Ahabeas data e é gratuita.
- Bhabeas data e é paga, sendo cobrado o valor das custas e honorários respectivos.
- Chabeas corpus e é gratuita.
- Dhabeas corpus e é paga, sendo cobrado o valor das custas e honorários respectivos.
- Emandado de injunção e haverá pagamento apenas em caso de recurso à segunda instância.