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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — COSEAC 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg435282
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor
De uma forma geral, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, respectivamente, tem periodicidade.................... e..........................., e ambos devem ser publicados em até 30 dias após sua preparação.Identifique as expressões que completam, corretamente, o enunciado na ordem em que aparecem:
  1. Abimestral e bimestral.
  2. Btrimestral e bimestral.
  3. Cquadrimestral e bimestral.
  4. Dtrimestral e semestral
  5. Equadrimestral e trimestral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quadrimestral e bimestral.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Periodicidade dos Relatórios Fiscais na LRF

Gabarito: letra C. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem periodicidade quadrimestral e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem periodicidade bimestral, ambos publicados em até 30 dias após o encerramento do período. O RREO está previsto no art. 165, §3º da Constituição Federal, e o RGF decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

A questão cobra a memorização da periodicidade de cada relatório. O RREO é determinado constitucionalmente:

Art. 165, §3CF/88

Art. 165, §3º — "O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária."

Já o RGF, por sua vez, é quadrimestral, conforme art. 54 da LRF.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta periodicidade bimestral para ambos os relatórios. O RREO está correto (bimestral), mas o RGF é quadrimestral, não bimestral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere trimestral para o RGF e bimestral para o RREO. O RREO está correto, mas o RGF não é trimestral, e sim quadrimestral.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indica quadrimestral para o RGF e bimestral para o RREO, exatamente o que determina a legislação. O RREO é bimestral (CF, art. 165, §3º) e o RGF é quadrimestral (art. 54 da LRF).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta trimestral para o RGF e semestral para o RREO. Ambos estão incorretos: o RGF é quadrimestral, e o RREO, bimestral.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica quadrimestral para o RGF e trimestral para o RREO. O RGF está correto, mas o RREO é bimestral, não trimestral.

Gabarito: letra C

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