Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — COSEAC 2025
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg435440
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Balanço de Substâncias Psicoativas (BSPO) é um instrumento essencial para o controle sanitário da movimentação de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial. Seu envio periódico às autoridades de vigilância sanitária permite o monitoramento do uso, estoque e distribuição dessas substâncias, contribuindo para a prevenção de desvios e uso indevido. Com base na legislação vigente, a exigência relacionada ao envio do BSPO é que
- Adeve ser enviado trimestralmente até o dia 15 dos meses abril, julho, outubro e janeiro.
- Bdeve ser enviado anualmente até 15 de janeiro.
- Cdeve ser entregue somente em caso de solicitação da Vigilância.
- Dpode conter ajustes com fator de correção a critério do farmacêutico.
- Edeve ser exigido apenas para drogarias, sendo dispensado para distribuidoras.