Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — COTEC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg435945
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo/Analista Legislativo
Nos termos do art. 8.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.Marque a alternativa CORRETA sobre a associação profissional ou sindical:
- AA lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- BA participação dos sindicatos, nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa.
- CO aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
- DO profissional não e obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- EOs direitos e os deveres da associação profissional ou sindical não abrangem a organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, mas somente o urbano.