Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caetité (Bahia) — COTEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caetité (Bahia)
- Código
- qg435948
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
Para que fosse reconhecido como distrito de Caetité (BA), na perspectiva legal e de acordo com a Lei Orgânica municipal, Brejinho das Ametistas precisou contar com
- Aa existência de posto de saúde e, no mínimo, cinquenta moradias na povoação-sede.
- Ba existência de farmácia, posto de saúde e, no mínimo, metade da povoação votante na povoação-sede.
- Ca existência de destacamento policial militar e, no mínimo, sessenta moradias na povoação-sede.
- Da existência de agência postal e, no mínimo, quarenta moradias sediadas no povoado.
- Ea existência de agência postal sediada no povoado e, no mínimo, cinquenta moradias.