Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COTEC 2025
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg435959
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
Um município foi acionado judicialmente por um servidor que cobra R$ 15.000,00 referentes a horas extras supostamente não pagas. A assessoria jurídica da entidade entende que a chance de perda é possível, mas não provável. Segundo a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), o tratamento contábil adequado para esse caso é:
- AClassificar a obrigação como passivo contingente, procedendo ao registro em contas de controle do PCASP e à correspondente divulgação em notas explicativas, quando a perda não for remota.
- BReconhecer passivo contingente diretamente no passivo circulante, com o objetivo de evidenciar o risco potencial, mantendo o registro até a liquidação ou extinção da obrigação.
- CReconhecer uma provisão por meio de lançamento no passivo patrimonial, uma vez que a existência de uma obrigação presente, decorrente de evento passado, exige o seu registro contábil.
- DReconhecer a obrigação somente no momento da decisão judicial definitiva, adiando o registro ou a divulgação em notas explicativas, em observância ao princípio da oportunidade.
- ERealizar o reconhecimento de uma provisão no passivo patrimonial, condicionando o registro ao fato de o valor estimado da perda superar o critério de relevância definido pela gestão da entidade.