Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COTEC 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg435976
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contratação
São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA):
- AElaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
- BElaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano.
- CPrestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano.
- DProteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública.
- ERegulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários.