Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — COTEC 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg436003
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo/Motorista/Secretário(a)/Técnico Legislativo
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios regulados em diversos tratados dos quais o Brasil é signatário. Francisco Rezek (2008) define um desses princípios como sendo “o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum”.Marque a alternativa que apresenta o princípio constitucional que rege as relações internacionais trazido por Rezek (2008).
- AAutodeterminação dos povos.
- BConcessão de asilo político.
- CIgualdade entre os Estados.
- DPrevalência dos direitos humanos.
- ERepúdio ao terrorismo e ao racismo.