Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CPCON 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg436261
- Banca
- CPCON
- Órgão
- CREF - 10ª Região (PB)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
De acordo com a Resolução CONFEF n.º 582 / 2025, para as Pessoas Jurídicas registradas que funcionem sem Responsável Técnico presente no estabelecimento no horário constante na documentação entregue ao CREF, aplicar-se-á a seguinte natureza de infração e sanção, respectivamente:
- AModerada e Multa de 03 (três) a 04 (quatro) anuidades.
- BGrave e Multa de 03 (três) a 04 (quatro) anuidades.
- CGrave e Multa de 05 (cinco) anuidades ou suspensão de certificado de registro de até 15 (quinze) dias.
- DLeve e Advertência escrita ou Multa de 01 (uma) a 02 (duas) anuidades.
- EModerada com Advertência escrita e Multa de 01 (uma) a 02 (duas) anuidades.