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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CPCON 2025

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qg436266
Banca
CPCON
Órgão
CREF - 10ª Região (PB)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.É CORRETO o que se afirma apenas em:
  1. AI, II e III.
  2. BII.
  3. CII e III.
  4. DII e IV.
  5. EI.
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GabaritoE — I.

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