Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CPCON 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg436308
- Banca
- CPCON
- Órgão
- CREF - 12ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui fundamentos consignados expressamente na Carta Constitucional de 1988.Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
- Ao repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Ba promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Ca prevalência dos direitos humanos.
- Da autodeterminação dos povos.
- Ea dignidade da pessoa humana.