Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CPCON 2025
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg436318
- Banca
- CPCON
- Órgão
- CREF - 12ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
O dever de indenizar decorre da prática de um ato ilícito, que gere dano a outrem. O Código Civil Brasileiro preconiza algumas situações nas quais a responsabilidade por reparar um dano se estende a terceiros, ainda que estes não tenham culpa pelo ato ilícito praticado.Nesse contexto, de acordo com as previsões constantes no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
- Arespondem os que, de forma coercitiva, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
- Bos pais respondem pelos filhos menores, quando estes não estiverem sob a sua autoridade ou em sua companhia.
- Co empregador ou comitente, responde por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
- Dsão responsáveis os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, mas não pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
- Eo tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que não se acharem nas mesmas condições.