Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CPCON 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg436977
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Palmeira - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Política Nacional de Atenção Básica (2017) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo essa política, no que diz respeito ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, para facilitar o acesso à população, o Ministério da Saúde recomenda que essas tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:
- A30 horas/semanais, no mínimo 4 (quatro) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
- B30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.
- C30 horas/semanais, distribuídas em 3 (três) dias da semana e nos 12 meses do ano.
- D40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, excetuando-se o mês de férias dos profissionais.
- E40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.