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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CPCON 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg437091
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Alguns impostos têm por finalidade regular o mercado ou a economia de um país. Analise a alternativa CORRETA que apresenta apenas exemplos típicos de impostos extrafiscais.
  1. AImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
  2. BImposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e imposto sobre produtos industrializados.
  3. CImposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a importação e imposto sobre grandes fortunas.
  4. DImposto sobre a transmissão causa mortis e doação, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e imposto sobre operações financeiras.
  5. EImposto sobre a importação, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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GabaritoE — Imposto sobre a importação, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos Extrafiscais

Gabarito: letra E. Os impostos extrafiscais são aqueles cuja finalidade principal é a regulação do mercado ou da economia, e não a mera arrecadação. Exemplos típicos incluem o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). A alternativa E reúne exatamente esses três tributos, sendo a única que apresenta apenas impostos extrafiscais.

1Finalidade
Regulação do mercado/economia
Intervenção estatal
2Exemplos típicos
II (Importação)
IPI (Produtos Industrializados)
IOF (Operações Financeiras)
3Contraste: fiscais (arrecadação)
ISS
IR
IGF
ITCMD
IPTU
Impostos extrafiscais
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Impostos extrafiscais: Finalidade (Regulação do mercado/economia, Intervenção estatal); Exemplos típicos (II (Importação), IPI (Produtos Industrializados), IOF (Operações Financeiras)); Contraste: fiscais (arrecadação) (ISS, IR, IGF, ITCMD, IPTU)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inclui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é um imposto fiscal (arrecadatório), não extrafiscal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém o Imposto de Renda (IR), tributo essencialmente fiscal, sem função extrafiscal relevante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apesar de incluir o ITR (que tem alguma função extrafiscal), traz também o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que é um imposto fiscal (nunca implementado, mas de caráter arrecadatório).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reúne o ITCMD e o IPTU, ambos impostos fiscais (estadual e municipal, respectivamente), junto com o IOF, que é extrafiscal. Portanto, não é composta apenas por extrafiscais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista o II, o IPI e o IOF, todos reconhecidos como impostos extrafiscais clássicos, utilizados para intervir na economia (controle de importações, estímulo à indústria nacional, regulação do crédito e câmbio).

Gabarito: letra E

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