Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CPCON 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg437092
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Palmeira - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
É chamada de alfândega a repartição responsável pelo controle da entrada e saída de mercadorias para o exterior e a Constituição Federal informa sobre a incidência ou não de tributos nessa dinâmica. Diante disso, analise os itens a seguir.I- O imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados exerce função extrafiscal e suas alíquotas podem ser alteradas, pelo Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.II- Ainda que as operações se iniciem no exterior, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.III- O imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos destinados ao exterior.IV- O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade.V- O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e IV.
- BI e III.
- CI, II, IV e V.
- DI, III e V
- EII, III, IV e V.