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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CPCON 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg437094
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A respeito de tributos, é CORRETO afirmar que:
  1. Aos tributos, assim como as taxas, são um tipo de imposto.
  2. Bo imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
  3. Cna transmissão causa mortis ocorre apenas um fato gerador, independente do número de herdeiros, pois houve apenas uma morte.
  4. Dos tributos decorrentes da morte são devidos em favor do local onde ocorreu o óbito, mesmo os relativos a bens imóveis.
  5. Ena falta de uma pessoa viva a quem cobrar, os tributos são devidos diretamente pelos herdeiros, desde o falecimento do contribuinte.
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GabaritoB — o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

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