Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CPCON 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg437107
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Palmeira - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei Federal Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em seu Art. 2º, dispõe sobre as Competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em conformidade com o Artigo 2º da Lei citada, que trata da competência, assinale a alternativa CORRETA.
- AAtuar em circunstâncias especiais de risco financeiro.
- BExecutar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
- CSolicitar cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- DNormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
- EManter sistema de informações em vigilância sanitária disponível para o controle e execução somente para os municípios.