Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CPCON 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg437109
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Palmeira - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pela Constituição Federal, especificamente, em seu artigo 200, além de outras atribuições nos termos da Lei. A abrangência envolve diversas áreas, como vigilância sanitária, saúde do trabalhador, formação de recursos humanos e participação na formulação de políticas de saneamento básico, entre outras. Com base no art. 200 da CF, analise as atribuições a seguir.I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a indústria em geral e participar exclusivamente da comercialização de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.III- Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.IV- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.V- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII, III, IV e V.
- BI, II e III.
- CI, II, IV e V.
- DII, IV e V.
- EI, III, e IV.