Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — CPCON 2025
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg437554
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Olivedos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
O abastecimento de água com qualidade potável é um pré-requisito fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento sujeito à fiscalização sanitária, sendo um ponto crítico avaliado durante as inspeções. Um fiscal sanitário, ao inspecionar um restaurante localizado em uma área urbana, constata que o estabelecimento não utiliza a água da rede pública de abastecimento, mas sim uma fonte alternativa (poço artesiano). Qual é a exigência sanitária CORRETA que o fiscal deve verificar para aprovar o uso desta fonte alternativa de água, garantindo que ela não represente um risco à saúde dos consumidores e funcionários?
- AA comprovação de que toda a água utilizada para o preparo de alimentos é previamente fervida, não sendo necessária a preocupação com a potabilidade da água usada para a higienização de utensílios, mãos e superfícies.
- BA apresentação da outorga de uso do poço, emitida pelo órgão ambiental competente, pois este documento, já garante que a qualidade da água é adequada para o consumo humano, isentando o proprietário de outras comprovações.
- CA verificação visual de que a água do poço é límpida, incolor e inodora, e a constatação de que o proprietário a consome sem relatar problemas de saúde, sendo estas evidências suficientes de sua segurança para uso comercial.
- DA apresentação de laudos de análises laboratoriais periódicas que comprovem que a água atende aos padrões de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888/2021, além da comprovação da existência de um sistema de cloração ou outro método de desinfecção que garanta a manutenção de um teor residual de desinfetante na rede interna do estabelecimento.
- EA apresentação de um único laudo laboratorial, realizado no momento da perfuração do poço, atestando a qualidade da água, sendo este documento válido por tempo indeterminado para fins de licenciamento sanitário.