Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — CPCON 2025
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg437559
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Olivedos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Durante uma inspeção em uma pequena indústria de alimentos que produz biscoitos artesanais, um fiscal sanitário analisa a rotulagem dos produtos embalados e prontos para a comercialização, observando diversas inconformidades nos rótulos de diferentes lotes. Com base na legislação sanitária e no potencial risco à saúde do consumidor, qual das seguintes irregularidades de rotulagem justifica uma medida administrativa imediata relacionada à apreensão e à inutilização do lote do produto?
- AA presença de uma alegação não autorizada na embalagem, como “o biscoito mais saudável do mercado”, sem a devida comprovação científica junto aos órgãos competentes.
- BA omissão da tabela de informação nutricional, que detalha as quantidades de calorias, carboidratos, proteínas e gorduras por porção do alimento.
- CA indicação do peso líquido do produto com um tamanho de fonte ligeiramente menor do que o mínimo exigido pela norma técnica metrológica.
- DA ausência da advertência “ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, OVOS E LEITE”, apesar destes ingredientes constarem na lista de ingredientes do produto, que sabidamente podem causar reações severas em indivíduos sensíveis.
- EA falta do endereço completo do fabricante no rótulo, constando apenas o nome fantasia da empresa e o número do CNPJ, dificultando a rastreabilidade do produto.