Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg437620
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Olivedos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
A normativa sobre a educação de crianças e adolescentes disposta na Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre implicações dos estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados.À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir:I- Os estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes devem exigir e manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.II- Os estabelecimentos educacionais privados que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não têm o dever de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, independente de receberem repasse de recursos públicos.III- A destinação de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude deve ser estimulada e facilitada pelos municípios, com o apoio dos Estados e da União.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI e III.
- BII e III.
- CI.
- DII.
- EIII.