Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg437742
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o cumprimento de diretrizes urbanísticas municipais. Nesse contexto, qual dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade pode ser utilizado pelo município para exigir do proprietário a utilização adequada do solo urbano não edificado ou subutilizado?
- ATermo de ajustamento de conduta.
- BEstudo de impacto ambiental.
- CParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- DZoneamento ambiental.
- ETransferência de potencial construtivo.